Indicado do governador Paulo Câmara para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o advogado Carlos Neves foi recebido, nessa terça, pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, do PP. Cabe aos parlamentares estaduais aprovar o nome escolhido pelo chefe do Poder Executivo. Neves acredita que os mais de 20 anos de atuação na advocacia vão contribuir para o trabalho desempenhado pelo TCE. “Sempre fui advogado da política, mas nunca fui da política, e isso eu acho que faz com que possa chegar na Casa respeitando, sendo sensível às angústias de quem é gestor público, mas também, logicamente, cumprindo com o papel institucional do Tribunal de Contas, que é fiscalizar e punir quem está agindo de forma irregular.”
O projeto de resolução que submete o nome de Carlos Neves ao Poder Legislativo vai ser apresentado por Eriberto Medeiros nesta quarta. O parlamentar elogiou o gesto do advogado de procurar os deputados para uma conversa. “É um sinal de atenção ao Poder Legislativo, um sinal de respeito a todos os que fazem esta Casa. Acredito que tudo irá transcorrer na normalidade, não estou vendo nenhuma reação contrária. Pelo que foi externado pelos colegas, nós tivemos quase os 25 votos necessários ao nome dele.”
A previsão é de que o indicado seja sabatinado pela Comissão de Justiça nesta quinta. Em seguida, o projeto de resolução passa pelo Plenário, para ser votado em turno único. O quórum de aprovação é a maioria absoluta, ou seja, 25 votos.
O Tribunal de Contas do Estado é composto por sete conselheiros. Três são indicados pelo governador e quatro pela Alepe. Entre os requisitos para o cargo, é necessário acumular mais de dez anos de experiência e possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos ou de administração pública.
Carlos Neves é mestre pela Faculdade de Direito de Lisboa, em Portugal, e é conselheiro federal da OAB. Também preside a Comissão de Direito Eleitoral da entidade, além de integrar a Comissão Especial de Análise da Reforma da Previdência. Carlos Neves deve ocupar a vaga que pertencia ao conselheiro João Henrique Carneiro Campos, que faleceu no dia 22 de junho, vítima de ataque cardíaco.
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